ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género)
O ICIEG é uma instituição de cariz governamental, que tem por objectivo promover políticas para a igualdade de direitos entre homem e mulher, e a participação efectiva e visível da mulher nos mais diversos campo de actividades em Cabo Verde.
Em Cabo Verde, as mulheres começaram a clamar pelos seus direitos antes da independência. Em 1974, um ano antes da independência, surgiu em Mindelo, São Vicente, um grupo de mulheres que pretendiam contribuir activamente no processo de independência do país. Em setenta e cinco esse grupo criou um núcleo que serviria de alicerce para a criação de uma Organização de mulheres em Cabo Verde. Em 1978 formou-se a Comissão Nacional Organizadora das Mulheres de Cabo Verde. Três anos mais tarde, isto é, em 1981, institui-se a OMCV (Organização das Mulheres de Cabo Verde), como sendo uma organização governamental encarregada sobre a problemática da mulher.
Nos anos noventa, após a queda do regime do partido único e a implementação da democracia, a OMCV transformou-se numa organização não-governamental. Consequentemente, em 1994 foi criada o ICF (Instituto da Condição Feminina) que tinha como propósito promover a igualdade real e efectiva entre os sexos, integrar a mulher de forma visível e efectiva em todos os campos da sociedade (económico, social e política) e no desenvolvimento do país.
Em 2006 a ICF (Instituto da Condição Feminina) passou a ser denominada ICIEG. Isso como impacto da visita do Primeiro-ministro José Maria Neves ao Instituto em Março de 2006. Porém foi em 10 de Julho de 2006 que o Instituto da Condição Feminina (ICF) se transformou em ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género).
Cabem ao ICIEG as seguintes missões/incumbências:
- Tem a responsabilidade de assegurar a coordenação, o seguimento e a avaliação da implementação de todas as intervenções em matéria de género e desenvolvimento.
- Incrementar a promoção de estratégias inovadoras e flexíveis, fundamentada na cultura de participação e parceiros;
- Implementação de acções, projectos e programas que visam apoiar e estimular actividades de carácter social, económica, educativa, cultural e mais, que permitem melhoria de vida, da igualdade de oportunidades e de equidade entre homens e mulheres.
- Incitar transformações tanto a nível das práticas institucionais como das mentalidades e atitudes para a eliminação crescente dos estereótipos/chavões existentes na sociedade, causadores da desigualdade entre homens e mulheres no processo de desenvolvimento nacional;
- O ICIEG esta direccionada a interceder nos diferentes campos sociais, com o objectivo de descobrir respostas eficientes para novos e emergentes problemas ligados a igualdade e equidade de género;
Essas actividades são desenvolvidas através da realização de:
- Seminários;
- Palestras;
- Acções de formação e de sensibilização.
O ICIEG tem protocolo e subcontratos de execução de projectos com várias organizações não-governamentais que trabalham com a questão de género, tais como: a OMCV, a Morabi, AMJ, RMAPCV, Atelier Mar, AMEPCV, ADCF e a REDEMEC.
O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género faz parte de vários Conselhos e Comités, o que lhe permite ser um órgão activo na concepção de políticas e decisões em várias áreas do social. O ICIEG encontra-se integrado no Consultivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional, Conselho do Millenium Challenge Acount, Comité de Seguimento do Projecto de Energias Domésticas Alternativas, entre outros.
Actua principalmente na área de saúde e educação. No contexto educacional o ICIEG elaborou um Projecto Educação para a Igualdade com a finalidade de influenciar a nível da revisão curricular. E, é nesse mesmo âmbito que o ICIEG é um parceiro fundamental do CIGEF (Centro de Investigação em Género e Família), na medida em que foi responsável pelo desenho e implementação do projecto de apoio a instalação do CIGEF na Universidade Pública de Cabo Verde (UNI-CV). A ideia do ICIEG para a criação do CIGEF tem a finalidade de construir um quadro teórico e conceptual sobre a questão de género em Cabo Verde. O CIGEF fundamenta-se nas pesquisas, análise, interpretação, explicação e pensamento crítico sobre as relações de género no país.
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INE – Instituto Nacional de Estatística
O INE (Instituto Nacional de Estatística) é uma instituição estatística, oficial de Cabo Verde, que tem como missão principal “produzir e difundir, de forma eficiente, informação estatística oficial de qualidade [fiável, actual e pontual] necessária ao conhecimento objectivo duma sociedade em mudança, que ajude os Cabo-Verdianos a conhecer melhor o seu país, a sua população, os seus recursos, a sua economia, a sua sociedade e a sua cultura”.
